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O QUE É O CMDCA?

 

COMPOSIÇÃO ATUAL:

 

TELEFONE PARA CONTATO:

 

 

 

 


Composição atual 2020-2021:

DECRETO Nº 1.220.2020 -  Nomeia os membros do CMDCA.

DECRETO Nº 1.256.2021 -  Substitui membros do CMDCA.

Ato Delegatório_Banco Bradesco CMDCA

 

Leis e Decretos de interesse do CMDCA

→ DECRETO Nº 739/2014 – Altera o Regimento Interno do CMDCA.

→ DECRETO Nº 705/2014 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.

→ LEI Nº 2.162/2012 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

→ LEI Nº 2.189/2013 – Suprime os incisos II, IV e V do art. 28 e inciso VI do art. 52 e dá nova redação ao art. 38, concernentes à Lei Municipal nº 2.162/2012 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Publicações anteriores:

2016

→ Concurso Escolar – Conhecendo Direitos e Deveres

→ Edital de Assembléia CMDCA – 2016

→ Campanha – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

→ Edital de Resultado das Eleições da Sociedade Civil

→ Composição 2016-2019 (Decreto nº 869/2016)

2015

→ Resolução 01/2015 – Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar

→ Edital de Inscrições – Eleições para o Conselho Tutelar 2015

→ Errata de Edital

→ Edital retificado

→ Rerratificação de Edital

→ Relação de candidatos inscritos

→ Edital de relação preliminar dos candidatos habilitados, após análise dos documentos

→ Edital de análise do recurso interposto ao edital de relação preliminar dos candidatos habilitados

→ Edital de relação definitiva dos candidatos considerados habilitados

→ Retificação do Edital de relação definitiva dos candidatos considerados habilitados

→ Edital de resultado preliminar do pleito logo após o encerramento da apuração para eleição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

→ Edital de proclamação do resultado final da eleição do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

→ Resolução 02/2015 – Plano Decenal de Atendimento socioeducativo com Adolescente e Jovens com medidas no Município.

2014

→ Edital 01/2014  Candidatos convocados a concorrer em Assembleia para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

2013

→ Resolução 02/2013  Cadastramento das Entidades não-governamentais de atendimento.

2012

→ Folder – “Vamos acabar com o Trabalho Infantil”

→ Seminário “Vamos Acabar com o Trabalho Infantil. Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”

→ I Encontro Regional sobre Adoção do Vale do Ribeira

→ Calendário de Reuniões

→ ECA – Estatuto da Criança e Adolescente

→ ECA – Estatuto da Criança e Adolescente (em Quadrinhos – para as crianças)

2011

→ EDITAL 01/2011 – ELEIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE