Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
em atualização...
O QUE É O CMDCA?
COMPOSIÇÃO ATUAL:
TELEFONE PARA CONTATO:
Composição atual 2020-2021:
DECRETO Nº 1.220.2020 - Nomeia os membros do CMDCA.
DECRETO Nº 1.256.2021 - Substitui membros do CMDCA.
Ato Delegatório_Banco Bradesco CMDCA
Leis e Decretos de interesse do CMDCA
→ DECRETO Nº 739/2014 – Altera o Regimento Interno do CMDCA.
→ DECRETO Nº 705/2014 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e dá outras providências.
→ LEI Nº 2.162/2012 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
→ LEI Nº 2.189/2013 – Suprime os incisos II, IV e V do art. 28 e inciso VI do art. 52 e dá nova redação ao art. 38, concernentes à Lei Municipal nº 2.162/2012 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicações anteriores:
2016
→ Concurso Escolar – Conhecendo Direitos e Deveres
→ Edital de Assembléia CMDCA – 2016
→ Campanha – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
→ Edital de Resultado das Eleições da Sociedade Civil
→ Composição 2016-2019 (Decreto nº 869/2016)
2015
→ Resolução 01/2015 – Eleições Unificadas para o Conselho Tutelar
→ Edital de Inscrições – Eleições para o Conselho Tutelar 2015
→ Relação de candidatos inscritos
→ Edital de relação preliminar dos candidatos habilitados, após análise dos documentos
→ Edital de análise do recurso interposto ao edital de relação preliminar dos candidatos habilitados
→ Edital de relação definitiva dos candidatos considerados habilitados
→ Retificação do Edital de relação definitiva dos candidatos considerados habilitados
→ Resolução 02/2015 – Plano Decenal de Atendimento socioeducativo com Adolescente e Jovens com medidas no Município.
2014
→ Edital 01/2014 – Candidatos convocados a concorrer em Assembleia para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
2013
→ Resolução 02/2013 – Cadastramento das Entidades não-governamentais de atendimento.
2012
→ Folder – “Vamos acabar com o Trabalho Infantil”
→ Seminário “Vamos Acabar com o Trabalho Infantil. Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social”
→ I Encontro Regional sobre Adoção do Vale do Ribeira
→ ECA – Estatuto da Criança e Adolescente
→ ECA – Estatuto da Criança e Adolescente (em Quadrinhos – para as crianças)
2011
→ EDITAL 01/2011 – ELEIÇÕES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE