Conselho Municipal de Saúde

COMPOSIÇÃO 2023
https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_34_0_1_20122022171719.pdf

LEI Nº 1852 – “Dispõe sobre a instituição, objetivos, competências e constituição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências”

LEI Nº 2001 – “Dá nova redação aos artigos 4º, 5º, 7º e 8º da Lei nº 1.852/07 de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a instituição, objetivos, competências e constituição do Conselho Municipal de Saúde – CMS”

DECRETO Nº 420- Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

Composição:

DECRETO N.832/2015 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde – COMUS.

Decreto 868/2016 – Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, constituído através do Decreto nº 832 de 13 de outubro de 2015.

Decreto 888/2016 – Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, constituído através do Decreto nº 832 de 13 de outubro de 2015.

Decreto 928/2017 – Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, constituído através do Decreto nº 832 de 13 de outubro de 2015.