10 de abril - 15 de março - 23 de maio - Ata 6 de setembro - Ata 17 de agosto - Ata 27 de junho


Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Cananéia (COMPREPAC)


A atuação do COMPREPAC – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de Cananéia está interligado ao trabalho desenvolvido pelo Departamento Municipal de Cultura e foi criado pela Lei n.º 1.709/2005 como órgão colegiado de natureza deliberativa sendo competente para orientar as diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural Material e Imaterial do Município da Estância de Cananéia.



  • Presidente: Juliana Calônico Circhia de Souza

  • Endereço o Conselho: Rua Frederico Trudes da Veiga, nº 336 Rocio – Cananéia/SP – Cep.: 11.990-000

  • Lei 1.709/2005 – Dispõe sobre a criação do conselho municipal do patrimônio cultural de Cananéia e delimita o centro histórico da Estância de Cananéia.

  • Lei 1.904/2008 – Dispõe sobre o Tombamento do Patrimônio Cultural, Material e Imaterial, bem como o Conjunto Arquitetônico do Centro Histórico da Estância de Cananéia e Zonas de Entorno.

  • Decreto n.º 491/2011 – Dispõe sobre o Regimento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Estância de Cananéia – COMPREPAC.

  • Lei n.º 2.086/2011 – Dá nova redação ao art. 3º da Lei n.º 1.709/05 de 19 de setembro de 2005, concernente à composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Cananéia.

  • Lei n.º 2.086/2011 – Dá nova redação ao art. 3º da Lei n.º 1.709/05 de 19 de setembro de 2005, concernente à composição do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Cananéia.


DECRETO Nº 409/2009 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia, e dá outras providências.


DECRETO Nº 480/2010 – Substitui membros do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia – COMPREPAC, Constituído pelo Decreto nº 409 de 28 de setembro de 2009.


DECRETO N.634/2013 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia, e dá outras providências.


DECRETO N.659/2013 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia, e dá outras providências


DECRETO N.765/2014 –  Substitui membros do  Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia, e dá outras providências.


DECRETO N.885/2016 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia.


DECRETO N.919/2017 – Altera o inciso I, artigo 1º do Decreto nº 885/2016 que designa membros para comporem o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia.


 


 


RESOLUÇÕES



  • Ano: 2013



  1. Resolução COMPREPAC N.001/2013


“Todos os interessados em reformar, construir ou qualquer outro tipo


de intervenção nas edificações localizadas no centro histórico ou


na área envoltória, favor consultar o Departamento Municipal de


Cultura para as devidas alterações.”