COMPRAS E LICITAÇÕES
Departamento de Compras e Licitações
Cabe ao Departamento Municipal de Compras e Licitações planejar a execução das medidas que visem assegurar o pleno desenvolvimento das atividades relacionadas com o levantamento de orçamentos, sejam eles prévios, por estimativa ou compra direta; organizar e manter atualizados os cadastros de fornecedores; estabelecer condições e prazos de pagamento nos processos de compra e serviços; acompanhar e manter o controle dos prazos de entrega dos processos de compra direta; organizar e manter atualizado arquivo de legislação pertinente ao serviço; realizar pesquisas de preços; fazer observar, nos pedidos de aquisição as especificações necessárias a sua perfeita identificação; acompanhar o desempenho das empresas inscritas no cadastro de fornecedores, no que concerne ao cumprimento das obrigações assumidas; elaborar as autorizações de despesa, a qual contém todos os detalhes das solicitações de compras e serviços (objeto, fornecedor, item orçamentário, valor, dotação, entre outros), para posterior autorização; executar outras atividades correlatas que lhe forem determinadas.
Gestão de Licitações e Contratos: realizar os processos licitatórios de acordo com a legislação pertinente; realizar as dispensas ou declaração de inexigibilidade de licitação, na forma da lei; registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, arquivando-os adequadamente; decidir sobre as normas de padronização dos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal, redigindo-os, inclusive aditivos, nos termos da legislação em vigor; avaliar eventuais riscos e/ou erros nos contratos; planejar sobre a celebração de contratos, sempre visando o interesse da Administração; acompanhar a execução dos contratos firmados, dando conhecimento de eventual descumprimento ao Chefe do Poder Executivo; sugerir ao Senhor Prefeito providências, ofícios, notificações ou encaminhamentos judiciais no caso de descumprimento dos contratos firmados pelo Município com terceiros, dando ciência dos casos com possíveis irregularidades na execução dos contratos atribuídos a qualquer órgão ou setor do Poder Executivo.
Diretor do Departamento de Compras e Licitações
RENATO JOSÉ RIBEIRO FERNANDES
Informações:
- Telefone: (13) 3851-5100
- E-mail: compras@cananeia.sp.gov.br
- Horário de atendimento: Das 08h às 12h e das 13:30h às 17:30h
- Endereço: Independência, 374 – Rocio - Cananéia