CONVITE
Entidades organizadas da Sociedade Civil interessadas em compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA do Município de Cananéia.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA será constituído de 16 (dezesseis) membros, sendo 08 (oito) do Poder Público e 08 (oito) da Sociedade Civil Organizada.
A entidade interessada em participar do COMDEMA, deverá encaminhar ao Departamento Municipal de Meio Ambiente exclusivamente através do e-mail:
Obrigatoriamente, a seguinte documentação:
I – Cópia do Estatuto Social registrado em Cartório;
II – Ata da posse da atual diretoria;
III – Cartão de CGC/CNPJ;
IV – Ficha de inscrição (em anexo) preenchida;
V – Ofício com o nome do representante titular e suplente com respectivos RG, CPF, e-mail e telefone para contato.
As inscrições, em conformidade com o item 3 deste Convite, deverão ser realizadas até o dia 25 de novembro de 2022.
No caso de se habilitarem no processo um número maior de entidades do que as vagas disponíveis, a indicação dos representantes será feita em comum acordo entre as próprias entidades, por meio de documento assinado pela maioria absoluta dentre todas elas.
Em caso de quaisquer desacordos, caberá à Prefeitura Municipal, através do Departamento Municipal de Meio Ambiente a decisão final, com base na conformidade das ações das entidades com as atribuições do Conselho.
Os novos conselheiros do COMDEMA tomarão posse na próxima reunião ordinária do ano de 2022.
Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone
(13) 3851-1931 ou pelo e-mail meioambiente@cananeia.sp.gov.br