2017
Lei nº 2.269/2017 – Dispõe sobre o SUAS CANANÉIA (Sistema Único de Assistência Social do Município de Cananéia), e dá outras providências.
Lei nº 2.270/2017 – Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Lei nº 2.271/2017 – Dispõe sobre a criação de vagas e extinção de cargo que especifica, a que se refere o Anexo II – Parte Permanente – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei nº 2.093/11, de 1º de setembro de 2011.
Lei nº 2.272/2017 -Institui o Sistema Municipal de Ensino de Cananéia, e dá outras providências.
Lei nº 2.273/2017 -Dispõe sobre a instituição da campanha Setembro Verde no Município de Cananéia
e dá outras providências.
Lei nº 2.276/2017 – Homologa valor de área municipal e autoriza a sua alienação.
Lei nº 2.277/2017 – Denomina “Dr. Marcondes Andrade Pereira”, o prédio público que especifica.
Lei Complementar nº 135/2017 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.