2023
Leis Complementares do ano de 2023:
LEI COMPLEMENTAR Nº 209.2023 - Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
LEI COMPLEMENTAR Nº 208.2023 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 207.2023 - Inclui Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 206.2023 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 205.2023 - Dá nova redação ao Parágrafo único, artigo 47, da Lei Complementar nº 059/2010, de 09 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre as adequações do Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município da Estância de Cananéia”, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 204.2023 - Dá nova redação ao artigo 316 da Lei Complementar nº 016 de 29 de dezembro de 2000, que altera o Código Tributário do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 203.2023 - Inclui Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 202.2023 - Dá nova redação aos incisos III e IV do artigo 17 da Lei Complementar nº 191 de 07 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e ao inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 192 de 07 de dezembro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023.
LEI COMPLEMENTAR Nº 201.2023 - Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 200.2023 - Acrescenta Ação no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 199.2023 - Altera a Lei Complementar 10/1999 (de autoria do Poder Legislativo)
LEI COMPLEMENTAR Nº 198.2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 197.2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 196.2023 - Acrescenta o artigo 157 A ao Capítulo VII da Lei Complementar nº 073/2012, de 06 de junho de 2012, que institui o Código de Obras do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 195.2023 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.
LEI COMPLEMENTAR Nº 194.2023 - Dispõe sobre a revisão anual sobre os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 193.2023 - Dá nova redação ao inciso V, artigo 9º, da Lei Complementar nº 059/2010, de 09 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre as adequações do Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município da Estância de Cananéia”, e dá outras providências.