2023

DECRETOS DO ANO DE 2023:

DECRETO 1516.2023 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1515.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 207/2023.  

DECRETO 1514.2023 -  Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências.

DECRETO 1513.2023 -  Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Cananéia.

DECRETO 1512.2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no Município Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO 1511.2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2021.

DECRETO 1510.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 206/2023.

DECRETO 1509.2023 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1508.2023 -  Altera membros do Conselho Municipal de Educação, constituído pelo Decreto nº 1.478/2023, de 03 de agosto de 2023.

DECRETO 1507.2023 -  Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.

DECRETO 1506.2023 -  Substitui membros ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, constituído pelo Decreto nº 1.355/2022, de 04 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

DECRETO 1505.2023 - Substitui membros do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas de Cananéia, instituído pelo Decreto nº 1.454/2023, de 24 de maio de 2023.

DECRETO 1504.2023 - Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

DECRETO 1503.2023 -  Substitui membros do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas de Cananéia, instituído pelo Decreto nº 1.454/2023, de 24 de maio de 2023.

DECRETO 1502.2023 -  Estabelece medidas administrativas para contenção e otimização de despesas, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

DECRETO 1501.2023 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1500.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1499.2023 - Altera o horário de atendimento presencial no prédio do Paço Municipal.

DECRETO 1498.2023 - Estabelece a cobrança de preço público de ingresso para visitação ao Museu Histórico e Artístico do Município de Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO 1.497.2023 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Cultura.

DECRETO 1.496.2023 -  Regulamenta a Lei nº 2.427/2023, de 22 de  agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar a diferença remuneratória resultante do piso salarial nacional aos profissionais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Enfermeiro Plantonista, constantes do quadro de pessoal da Lei nº 1.849 de 22 de junho de 2007 e da Lei nº 2.093/2011 de setembro de 2011, em atendimento à Lei Federal nº 14.434 de 04 de agosto de 2022, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 597 de 12 de maio de 2023.

DECRETO 1.495.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.494.2023 -  Decreta Ponto Facultativo nas datas que menciona, e dá outras providências.

DECRETO 1.493.2023 -  Dispõe sobre a desvinculação do saldo dos recursos oriundos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), no limite de até 30% (trinta por cento) da receita total, para o fim previsto no art. 149-A da Constituição Federal, em cada exercício, apurados desde a vigência da Emenda Constitucional nº 93, de 08 de setembro de 2016.

DECRETO 1.492.2023 -  Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública municipal direta.

DECRETO 1.490.2023 -  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizada pela Lei Complementar nº 203/2023.

DECRETO 1.489.2023 -  Dispõe sobre a homologação da Deliberação CME nº 01/2023, do Conselho Municipal de Educação de Cananéia, que tratou a Adesão do Currículo Paulista na Rede Municipal de Ensino de Cananéia.

DECRETO 1.488.2023 -  Altera membros na composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, constituído através do Decreto nº 1.324/2021.

DECRETO 1.487.2023 -  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizada pela Lei Complementar nº 201/2023.

DECRETO 1.486.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.485.2023 -  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 02/2022.

DECRETO 1.484.2023 -  Dá nova redação ao artigo 3º e ao artigo 4º do Decreto nº 1.481/2023, de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da 10ª Festa do Pescador de Cananeia.

DECRETO 1.483.2023 -  Regulamenta o procedimento para concessão de ajuda de custo a paciente e acompanhante em tratamento fora do município de Cananéia (TFD), e dá outras providências.

DECRETO 1.482.2023 -  Complementa o Decreto nº 1.307/2021 que dispõe sobre a utilização e disponibilização das imagens captadas pelo sistema de câmera e monitoramento municipal, para melhor delinear o funcionamento e organização dos serviços, estabelecendo a responsabilidade ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito.

DECRETO 1.481.2023 -  Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da 10ª Festa do Pescador de Cananeia, dá outras providências. Anexo. Laiaute Festa do Pescador 2023

DECRETO 1.480.2023 -  Dispõe sobre o horário de expediente da Junta do Serviço Militar deste Município, e dá outras providências.

DECRETO 1.479.2023 -Dispõe sobre a autorização provisória, a título precário, para uso de bem público comum, e dá outras providências.

DECRETO 1.478.2023 -  Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Educação.

DECRETO 1.477.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.476.2023 - Dá nova redação ao caput do artigo 3º do Decreto nº 1.473/2023, de 21 de julho de 2023, que dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 492º Aniversário do Município de Cananéia e em louvor à Nossa Senhora dos Navegantes.

DECRETO 1.475.2023 - Dá nova redação ao caput do artigo 4º do Decreto nº 1.462/2023, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre a permissão remunerada de uso de espaço público tipo tendas, contêineres e/ou similares por ocasião do Festival de Inverno de Cananéia.

DECRETO 1.474.2023 - Altera dispositivos do Decreto nº 1.462/2023, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre a permissão remunerada de uso de espaço público tipo tendas, contêineres e/ou similares por ocasião do Festival de Inverno de Cananéia.

DECRETO 1.473.2023 - Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 492º Aniversário do Município de Cananéia e em louvor à Nossa Senhora dos Navegantes, e dá outras providências.

DECRETO 1.472.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.471.2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 05/2022.

DECRETO 1.470.2023 - Determina a obrigatoriedade, aos servidores da Prefeitura Municipal de Cananéia, de comunicação de concessão de aposentadoria junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

DECRETO 1.469.2023 - Altera dispositivos do Decreto nº 1.462/2023, de 16 de junho de 2023, que dispõe sobre a permissão remunerada de uso de espaço público tipo tendas, contêineres e/ou similares por ocasião do Festival de Inverno de Cananeia.

DECRETO 1.468.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.467.2023 - Altera membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, constituído através do Decreto nº 1.324/2021.

DECRETO 1.466.2023 -  Revoga o Decreto nº 1.331/2021 que dispõe sobre a utilização, por tempo indeterminado, pelo Departamento Municipal de Cultura, do Centro Comunitário, para o fim que especifica.

DECRETO 1.465.2023 -  Regulamenta o inciso I do artigo 7º, da Lei nº 2.242/2015 a que se refere ao benefício de auxílio alimentação, e dá outras providências.

DECRETO 1.464.2023 -  Convoca a IXª Conferência Municipal de Assistência Social.

DECRETO 1.463.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.462.2023 -  Dispõe sobre a permissão remunerada de uso de espaço público tipo tendas, containers e/ou similares por ocasição do Festival de Inverno de Cananeia, compreendido nos dias 15, 16, 22, 23, 29 e 30 de julho de 2023, e dá outras providências

DECRETO 1.461.2023 -  Regulamenta a captação de verbas de patrocínio para
eventos promovidos pelo Município de Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO 1.460.2023 -  Substitui membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, instituído pelo Decreto nº 1.421/2022.

DECRETO 1.459.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 200/2023.

DECRETO 1.458.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 198/2023.

DECRETO 1.457.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 197/2023

DECRETO 1.456.2023 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural de Cananeia - CMPC.

DECRETO 1.455.2023 - Regulamenta o procedimento para alteração e substituição da escala de trabalho dos plantões no caso de convocação ordinária ou emergencial, especificamente dos servidores da Casa da Criança e do Adolescente da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia.

DECRETO 1.454.2023 -  Designa membros para comporem o Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas de Cananéia.

DECRETO 1.453.2023 - Substitui membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituído através do Decreto nº 1.119/2020, de 13 de janeiro de 2020.

DECRETO 1.452.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.451.2023 -  Inclui evento no Calendário Municipal de Eventos, referente ao ano de 2023, instituído pelo Decreto nº 1.422/2023, e dá outras providências.

DECRETO 1.450.2023 -  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 195/2023.

DECRETO 1.449.2023 -  Estabelece o percentual máximo de consignação para empréstimos aos servidores públicos da Municipalidade, e dá outras providências.

DECRETO 1.448.2023 -  Estabelece medidas temporárias para contenção de gastos com pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

DECRETO 1.447.2023 -  Dispõe sobre reajuste de valor do Auxílio-Alimentação.

DECRETO 1.446.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.445.2023 -  Regulamenta a Lei nº 2.422,  de 24 de  de abril de 2023, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bonificação Excepcional aos Profissionais da Rede Municipal de Educação de Cananéia.

DECRETO 1.444.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.443.2023 - Designa membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

DECRETO 1.442.2023 -  Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância.

DECRETO 1.441.2023 -  Substitui e inclui membros ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, constituído pelo Decreto nº 1.355/2022, de 04 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

DECRETO 1.440.2023 -  Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 1.320/2021, que cria Comissão Intersetorial para Construção e Monitoramento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, com o objetivo de acumular as atribuições da Comissão Intersetorial de Promoção e Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências.

DECRETO 1.439.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.438.2023 - Designa membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia - COMPREPAC, e dá outras providências.

DECRETO 1.437.2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 04/2022.

DECRETO 1.436.2023 -  Suspende a concentração de comércio ambulante nos locais e no período que especifica, e dá outras providências.

DECRETO 1.435.2023 - Dispõe sobre a autorização provisória, a título precário e gratuito, para uso de bem público comum, e dá outras providências.

DECRETO 1.434.2023 - Acrescenta Rotas de Transporte Escolar ao Anexo I do Decreto nº 1.349, de 20 de janeiro de 2022, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) do Município de Cananéia.

DECRETO 1.433.2023 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.432.2023 -  Regulamenta o Concurso de Rei Momo e Rainha do Carnaval de 2023 no Município de Cananéia/SP, e dá outras providências.

DECRETO 1.431.2023 -  Nomeia os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA para a Gestão 2023.

DECRETO 1430.2023 -  Dispõe sobre os critérios para a liberação de Auxílio Financeiro aos Blocos Carnavalescos para os festejos de Carnaval, e dá outras providências.

DECRETO 1429.2023 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2019.

DECRETO 1428.2023 - Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2023 e dá providências correlatas.

DECRETO 1427.2023 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1426.2023 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências.

DECRETO 1425.2023 - Dispõe sobre a vinculação de Unidades Escolares Municipais às Unidades Vinculadoras, na forma que especifica.

DECRETO 1424.2023 - Substitui membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituído através do Decreto nº 1.119/2020, de 13 de janeiro de 2020.

DECRETO 1423.2023 -  Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal do ano de 2023.

DECRETO 1422.2023 -  Dispõe sobre a instituição do Calendário Municipal de Eventos, referente ao ano de 2023, e dá outras providências.