2022

2022:

DECRETO 1421.2022 - Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.

DECRETO 1420.2022 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1419.2022 -  Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de FOOD TRUCK visando conceder  autorização de uso de área pública na praça de alimentação durante o evento “Festival de Verão 2023”, e    dá outras providências.

DECRETO 1418.2022 - Determina a suspensão do serviço de alinhamento de terreno no âmbito municipal, e dá outras providências.

DECRETO 1417.2022 -  Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.

DECRETO 1416.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1415.2022 -  Designa membros para compor o Conselho Municipal de Saúde – COMUS, e dá outras providências.

DECRETO 1414.2022 -  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 03/2022.

DECRETO 1413.2022 -  Altera o artigo 3º do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, referente aos membros do Gabinete de Crise, e dá outras providências.

DECRETO 1412.2022 -  Estabelece normas de encerramento de exercício financeiro da administração direta do Município.

DECRETO 1411.2022 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências. 

DECRETO 1410.2022 - Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

DECRETO 1409.2022 -  Define e regulamenta o processo administrativo de fiscalização nos contratos de prestação de serviços e de obra de engenharia no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

DECRETO 1408.2022 -  Dispõe sobre a autorização provisória, a título precário e gratuito, para uso de bem público comum, e dá outras providências.

DECRETO 1407.2022 - Dispõe sobre a implementação de programa de contenção de despesas no sentido de equilibrar as contas públicas na execução orçamentária de 2022, evitando o déficit financeiro e orçamentário.

DECRETO 1406.2022 -  Decreta Ponto Facultativo nas datas que menciona, e dá outras providências.

DECRETO 1405.2022 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providências.

DECRETO 1404.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 190/2022.

DECRETO 1403.2022 - Dispõe sobre o expediente nos dias de Jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol do Catar de 2022.

DECRETO 1402.2022 -  Dispõe sobre a autorização provisória, a título precário e gratuito, para uso de bem público comum, e dá outras providências.

DECRETO 1401.2022 - Autoriza a utilização gratuita do transporte coletivo de passageiros por transporte terrestre e marítimo, aos eleitores, mediante apresentação de documento idôneo, excepcionalmente no dia 30 de outubro de 2022, correspondente ao segundo turno das eleições.

DECRETO 1400.2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 189/2022.

DECRETO 1399.2022 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.

DECRETO 1398.2022 - Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

DECRETO 1397.2022 - Declara imóvel de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.

DECRETO 1396.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.395.2022 - Dispõe sobre reajuste de valor do Auxílio-Alimentação.

DECRETO 1.394.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.393.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.392.2022 - Suspende, temporariamente, o Alvará de Funcionamento da empresa CDR EVENTOS, e dá outras providências.

DECRETO 1.391.2022 -  Disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal.

DECRETO 1.390.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.389.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 185/2022.

DECRETO 1.388.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 184/2022.

DECRETO 1.387.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 182/2022.

DECRETO 1.386.2022 - Revoga o Decreto nº 1.379/2022, de 21 de julho de 2022, que dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 491º Aniversário do Município de Cananéia e em louvor à Nossa Senhora dos Navegantes, e dá outras providências.

DECRETO 1.385.2022 -  Revoga o Decreto nº 1.374, de 22 de junho de 2022 que adota medidas de combate ao Coronavírus – COVID-19, tornando obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.

DECRETO 1.384.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.383.2022 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2019.

DECRETO 1.382.2022 - Acrescenta dispositivos no Decreto nº 1.379, de 21 de julho de 2022 que dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 491º Aniversário do Município de Cananéia e em louvor à Nossa Senhora dos Navegantes, e dá outras providências.

DECRETO 1.381.2022 -  Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho interdisciplinar destinado a empreender estudos, realizar análises e propor ações, planos e projetos relacionados ao Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado junto ao Ministério Público de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO 1.380.2022 - Substitui membros do Conselho Municipal de Educação, constituído pelo Decreto nº 1.079/2019, de 30 de maio de 2019, e dá outras providências.

DECRETO 1.379.2022 - Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 491º Aniversário do Município de Cananéia e em louvor à Nossa Senhora dos Navegantes, edá outras providências.

DECRETO 1.378.2022 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 181/2022.

DECRETO 1.377.2022 - Dispõe sobre a instituição do Calendário Municipal de Eventos, referente ao segundo semestre do ano de 2022, e dá outras providências.

DECRETO 1.376.2022 - Regulamenta a Organização, Funcionamento e Procedimentos da Ouvidoria do Município de Cananéia, conforme Lei Federal nº 13.460/2017, de 26 de junho de 2017.

DECRETO 1.375.2022 -  Dispõe sobre o respeito e cumprimento das regras para a produção de atos administrativos estabelecidos na Lei nº 1.710, de 19 de setembro de 2005.

DECRETO 1.374.2022 - Adota medidas de combate ao Coronavírus – COVID-19, tornando obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.

DECRETO 1.373.2022 -  Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO 1.372.2022 - Designa membros para compor o Conselho Municipal de Saúde – COMUS, e dá outras providências. 

DECRETO 1.371.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.370.2022 -  Acrescenta Rotas de Transporte Escolar ao Anexo I do Decreto nº 1.349, de 20 de janeiro de 2022, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) do Município de Cananéia.

DECRETO 1369.2022 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.368.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.367.2022 - Altera membros para comporem o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, constituído através do Decreto nº 1.324/2021.

DECRETO 1.366.2022 -  Regulamenta a Lei nº 2.402, de 25 de abril de 2022, que autoriza o poder executivo municipal a conceder bonificação excepcional aos profissionais da rede municipal de educação de Cananéia.

DECRETO 1.365.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.364.2022 -  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 01/2019.

DECRETO 1.363.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.362.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.361.2022 -  Dispõe sobre a flexibilização da obrigatoriedade do uso de máscara facial em decorrência da pandemia de COVID-19 na forma que especifica, e dá outras providências.

DECRETO 1.360.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.359.2022 -  Dispõe sobre reajuste de valor do Auxílio-Alimentação.

DECRETO 1.358.2022 -   Dispõe sobre a jornada de trabalho, o registro e controle da frequência dos servidores públicos do Município de Cananeia, e dá outras providências.

DECRETO 1.357.2022 -  Dispõe sobre o atendimento presencial no prédio do Paço Municipal e nos demais órgãos públicos municipais, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

DECRETO 1.356.2022 -  Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

DECRETO 1.355.2022 -  Nomeia os membros para comporem o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMDEMA.

DECRETO 1.354.2022 - Acrescenta dispositivo no Decreto nº 1.345/2022 que suspende o atendimento presencial no prédio do Paço Municipal e nos demais órgãos públicos municipais, por tempo indeterminado.

DECRETO 1.353.2022 - Dispõe sobre o Adiamento da Retomada das Aulas Presenciais na Rede Municipal de Ensino de Cananéia, no contexto da Pandemia de Covid-19, e dá outras providências.

DECRETO 1.352.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.351.2022 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

DECRETO 1.350.2022 -  Dispõe sobre a autorização provisória, a título precário, para uso de bem público comum, e dá outras providências.

DECRETO 1.349.2022 -  Dispõe sobre as Rotas de Transporte Escolar Terrestre nos Bairros Rurais e Urbanos e Rotas de Transporte Marítimo nos Bairros de Zona Rural, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) do Município de Cananéia.

DECRETO 1.348.2022 - Suspende a emissão de autorização para corte de árvores isoladas no período que especifica, e dá outras providências.

DECRETO 1.347.2022 - Estabelece medidas excepcionais para o enfrentamento da COVID-19 (Novo Coronavírus) no município de Cananéia, e dá outras providências correlatas.

DECRETO 1.346.2022 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências.

DECRETO 1.345.2022 - Suspende o atendimento presencial no prédio do Paço Municipal e nos demais órgãos públicos municipais, por tempo indeterminado.

DECRETO 1.344.2022 - Dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 (Novo Coronavírus) por parte dos servidores públicos municipais e dos contratados regidos pelo Regime Jurídico Celetista - C.L.T., e dá outras providências correlatas.

DECRETO 1.343.2022 - Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2022 e dá providências correlatas.

DECRETO 1342.2022 - Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal do ano de 2022.