2020
Decreto 1117.2020 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM)
Decreto 1118.2020 - Dispõe sobre medidas administrativas de suspensão da desocupação do imóvel situado na Avenida Independência nº 786
Decreto 1119.2020 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto 1120.2020 - Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal do ano de 2020
Decreto 1121.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1122.2020 - Substitui membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituído através do Decreto nº 1.119/2020, de 13 de janeiro de 2020.
Decreto 1123.2020- Dispõe sobre os critérios para a liberação de Auxílio Financeiro aos Blocos Carnavalescos para os festejos de Carnaval, e dá outras providências.
Decreto 1124.2020 - Dispõe sobre a jornada de trabalho e o registro e controle da frequência dos Assessores do Município de Cananeia.
Decreto 1125.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1126.2020 - Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Cananéia, e dá outras providências.
Decreto 1127.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1128.2020 - Dispõe sobre reajuste de valor no Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação).
Decreto 1129.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2019.
Decreto 1130.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 02/2019.
Decreto 1131.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1132.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 02/2019.
Decreto 1133.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 155 de 13 de março de 2020.
Decreto 1134.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 156 de 13 de março de 2020.
Decreto 1135.2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município da Estância de Cananéia, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo CONVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Decreto 1136.2020 - Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal no 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1137.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1138.2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1139.2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1140.2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1141.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1142.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e taxas, em razão da situação de emergência e em consequência da grave situação econômico-financeira que se instalou em decorrência da pandemia do COVID-19.
Decreto 1143.2020 - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1144.2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública em todo território do Município da Estância de Cananéia, como medida de enfrentamento da Pandemia Decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.
Decreto 1145.2020 - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1146.2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1147.2020 - Suspende, por tempo indeterminado, a concessão de ajuda de custo aos estudantes carentes, disposta na Lei Municipal nº 2.293 de 21 de maio de 2018, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.014 de 31 de julho de 2018, e dá outras providências.
Decreto 1148.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional extraordinário dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1149.2020 - Dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto 1150.2020 - Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1151.2020 - Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar na Rede Municipal de Ensino do Município de Cananéia, em decorrência do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto 1152.2020 - Dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto 1153.2020 - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1154.2020 - Acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 1.152/2020 que dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto 1155.2020 - Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor Samuel da Silva, e dá outras providências.
Decreto 1156.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1157.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional extraordinário dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1158.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1159.2020 - Acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 1.152/2020 que dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto 1160.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1161.2020 - Dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, não incluídos no Decreto Municipal nº 1.152/2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto 1162.2020 - Revoga dispositivo do Decreto nº 1.154/2020, de 12 de maio de 2020, que acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 1.152/2020, que dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto 1163.2020 - Exclui do Calendário Municipal do ano de 2020, instituído pelo Decreto nº 1.120/2020, de 15 de janeiro de 2020, o Ponto Facultativo do dia 10 de julho do corrente ano.
Decreto 1164.2020 - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1165.2020 - Acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 1.152/2020 que dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.
Decreto 1166.2020 - Acrescenta dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1167.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1168.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1169.2020 - Suspende o atendimento presencial no prédio do Paço Municipal nos dias 09 e 10 de junho de 2020, e dá outras providências.
Decreto 1170.2020 - Regulamenta nos termos do Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércios e de serviços no Município da Estância Turística de Cananéia e dá outras providências.
Decreto 1171.2020 - Revoga o Decreto nº 1.070 de 04 de abril de 2019 que dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.
Decreto 1172.2020 - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1173.2020 - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.
Decreto 1174.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1175.2020 - Regulamenta nos termos do Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020 a FASE 1 - VERMELHA no Plano São Paulo, suspende os efeitos do Decreto nº 1.170 de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.
Decreto 1176.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ISS – Imposto Sobre Serviços, em razão da situação de calamidade pública e em consequência da grave situação econômico-financeira que se instalou em decorrência da pandemia do COVID-19.
Decreto 1177.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional extraordinário dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1178.2020 - Prorroga o período disposto no artigo 20 do Decreto nº 1.136, de 19 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 1.172, 16 de junho de 2020.
Decreto 1179.2020 - Substitui membro do Conselho Municipal de Saúde - COMUS, constituído através do Decreto nº 985 de 29 de janeiro de 2018.
Decreto 1180.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Taxa Localização, Taxa de Licença e Funcionamento e Taxa de Publicidade oriundas do comércio ou da prestação de serviços, em razão da situação de calamidade pública e em consequência da grave situação econômico-financeira que se instalou em decorrência da pandemia do COVID-19.
Decreto 1181.2020 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do Município de Cananéia/SP, e dá outras providências.
Decreto 1182.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1183.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1184.2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 1.170/2020 que regulamenta nos termos do Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércios e de serviços no Município da Estância Turística de Cananéia, e dá outras providências.
Decreto 1185.2020 - Dispõe sobre o retorno à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, atendimento no Departamento de Fiscalização e Tributação Municipal, e dá outras providências.
Decreto 1186.2020 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público comum, a título precário e gratuito, e dá outras providências.
Decreto 1187.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1188.2020 - Dispõe sobre as atividades escolares no período que especifica, em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 1189.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1190.2020 - Altera o artigo 1º do Decreto nº 1.173 de 19 de junho de 2020.
Decreto 1191.2020 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público comum, a título precário e gratuito, e dá outras providências.
Decreto 1192.2020 - Dá nova redação ao artigo 6º do Decreto 1.170 de 15 de junho de 2020, regulamentando as atividades das feiras livres no Município de Cananéia, e dá outras providências.
Decreto 1193.2020 - Dispõe sobre o estado de Quarentena no Município da Estância de Cananéia, regulamenta nos termos do Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020 a FASE 1 - VERMELHA no Plano São Paulo, suspende os efeitos do Decreto nº 1.170 de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.
Decreto 1194.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1195.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1196.2020 - Dispõe sobre a implementação de programa de contenção de despesas no sentido de equilibrar as contas públicas na execução orçamentária de 2020, evitando o déficit financeiro e orçamentário.
Decreto 1197.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1198.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional extraordinário dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1199.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1200.2020 - Retoma o serviço de alinhamento de terreno no âmbito municipal, e dá outras providências.
Decreto 1201.2020 - Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 1.184/2020 que altera dispositivos do Decreto 1.170/2020 que regulamenta nos termos do Decreto Estadual nº 64.994/2020, normas para funcionamento de estabelecimentos de comércios e de serviços no Município da Estância de Cananéia.
Decreto 1202.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1203.2020 - Dispõe sobre as atividades escolares no período que especifica, em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 1204.2020 - Regulamenta, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércios e de serviços no Município da Estância Turística de Cananéia.
Decreto 1205.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1206.2020 - Designa membros para compor o Conselho Municipal de Saúde – COMUS, e dá outras providências.
Decreto 1207.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 159/2020 e dá outras providências.
Decreto 1208.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público no dia que especifica.
Decreto 1209.2020 - Dispõe sobre as atividades escolares no período que especifica, em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 1211.2020 - Dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades presenciais na Rede Pública de Ensino do Município de Cananéia no ano letivo de 2020 em razão da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 1212.2020 - Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 1.204/2020 que regulamenta, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércios e de serviços no Município da Estância Turística de Cananéia, e dá outras providências.
Decreto 1213.2020 - Acrescenta dispositivo ao artigo 3º do Decreto nº 1.185/2020, dispondo sobre o atendimento presencial no âmbito da Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Decreto 1214.2020 - Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020.
Decreto 1215.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1216.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1217.2020 - Regulamenta a destinação dos recursos no valor de R$ 104.208,22, provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc n° 14.017 de 29 de junho de 2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial n° 10.464 de 17 de agosto de 2020, para o Município de Cananeia, e dá outras providências.
Decreto 1218.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1219.2020 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços públicos que tratam de autorização de ligação de água em caráter provisório no Município de Cananéia, e dá outras providências.
Decreto 1220.2020 - Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Decreto 1221.2020 - Nomeia memebros para comporem o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Decreto 1222.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1223.2020 - Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, e dá outras providências.
Decreto 1224.2020 - Decreta Ponto Facultativo nas datas que menciona, e dá outras providências.
Decreto 1225.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1226.2020 - Adota medidas adicionais de combate ao Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 1227.2020 - Dispõe sobre a paralisação temporária da EMEIEF “Fazenda Santa Maria de Baixo”, no Bairro Santa Maria, e dá outras providências.
Decreto 1228.2020 - Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2021, e dá providências correlatas.
Decreto 1229.2020 - Acrescenta o § 4º ao artigo 2º do Decreto nº 1.211 de 05 de outubro de 2020 que dispõe sobre a suspensão das aulas e atividades presenciais na Rede Pública de Ensino do Município de Cananéia no ano letivo de 2020 em razão da pandemia do COVID-19, e dá outras providências.
Decreto 1230.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional extraordinário dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1231.2020 - Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Decreto 1232.2020 - Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 1.204/2020, que regulamenta, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994 de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércios e de serviços no Município da Estância Turística de Cananéia, e dá outras providências.
Decreto 1233.2020 - Adota medidas adicionais de combate ao Coronavírus – COVID-19, através das proibições que especifica, e dá outras providências.
Decreto 1234.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1235.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1236.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1237.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.