2019
Decreto 1.055/2019 – Dispõe sobre a Ocupação de Espaços Públicos e permissão para a instalação de barraca (tenda) em favor
do FUSSEC, e dá outras providências.
Decreto 1.056/2019 – Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências.
Decreto 1.057/2019 – Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal do ano de 2019.
Decreto 1.058/2019 – Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Complementar nº 146/2018, de 20 de novembro de 2018.
Decreto 1.059/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.060/2019 – Dispõe sobre os critérios para a liberação de Auxílio Financeiro aos Blocos Carnavalescos para os festejos de Carnaval, e dá outras providências.
Decreto 1.061/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.062/2019 – Dispõe sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos Conselheiros Tutelares do Município de Cananéia, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.162 de 18 de outubro de 2012.
Decreto 1.063/2019 – Dispõe sobre reajuste de valor no Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação).
Decreto 1.064/2019 – Dispõe sobre a autorização provisória, a título precário, para uso de bem público comum, e dá outras providências.
Decreto 1.065/2019 – Altera o período disposto no artigo 1º do Decreto nº 1.064/2019 que dispõe sobre a autorização provisória, a título precário, para uso de bem público comum, e dá outras providências.
Decreto 1.066/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.067/2019 – Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2019.
Decreto 1.068/2019 – Define as atribuições da Comissão de Levantamento, Avaliação e Reavaliação Patrimonial e dá outras providências.
Decreto 1.069/2019 – Decreta situação de EMERGÊNCIA nas áreas afetadas pelas tempestades (ciclone) no Município de Cananéia, e dá outras providências.
Decreto 1.070/2019 – Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.
Decreto 1.071/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.072/2019 – Altera os valores dispostos no artigo 4º do Decreto nº 747/2014 que dispõe sobre o regime de diárias para motoristas na Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia, e dá outras providências.
Decreto 1.073/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.074/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.075/2019 – Designa membros para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia – COMPREPAC, e dá outras providências.
Decreto 1.076/2019 – Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.
Decreto 1.077/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.078/2019 – Dispõe sobre rotas de transporte por ônibus nos Bairros Rurais e Urbanos e transporte marítimo
por barco nos Bairros Rurais, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) do Município de Cananéia.
Decreto 1.079/2019 – Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Educação.
Decreto 1.080/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.081/2019 – Acrescenta membro ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Cananéia – COMPREPAC, composto através do Decreto nº 1.075 de 23 de maio de 2019.
Decreto 1.082/2019 – Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da 14ª Festa do Mar, e dá outras providências.
Decreto 1.083/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.084/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.085/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.086/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.087/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.088/2019 -Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 488º aniversário do Município de Cananéia e em louvor a Nossa Senhora dos Navegantes, e dá outras providências.
Decreto 1.089/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.090/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.091/2019 - Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano que especifica, e dá outras providências.
Decreto 1.092/2019 - Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da IX Festa do Pescador do Município de Cananéia, no Bairro Porto Cubatão, e dá outras providências.
Decreto 1.093/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.094/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.095/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.096/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.097/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.098/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.099/2019 - Dispõe sobre a permissão de uso para a utilização das salas de aula da EMEF Deborah Silva Camargo à União das Instituições de Serviços, Ensino e Pesquisa - UNISEPE por ocasião da aplicação de prova de vestibular aos munícipes, e dá outras providências.
Decreto 1.100/2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.101/2019 - Dispõe sobre a implementação de programa de contenção de despesas no sentido de equilibrar as contas públicas na execução orçamentária de 2019, evitando o déficit financeiro e orçamentário.
Decreto 1.102.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.103.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e da outras providências.
Decreto 1.104.2019 - Regulamenta o uso da “Casa Caiçara Prefeito Armando Lisboa da Veiga”, e dá outras providências.
Decreto 1.105.2019 - Decreta Ponto Facultativo nas datas que menciona, e dá outras providências.
Decreto 1.106.2019 -Dispõe sobre expediente e atendimento ao público no Paço Municipal, nos dias que especifica, e dá outras providências.
Decreto 1.107.2019 - Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2020 e dá providências correlatas.
Decreto 1.108.2019 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.
Decreto 1.109.2019 - Dispõe sobre a autorização provisória, a título precário, para uso de bem público comum, e dá outras providências.
Decreto 1.110.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.111.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1.112.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
Decreto 1113.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente
Decreto 1114.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente
Decreto 1115.2019 - Dispõe sobre rotas de transporte por ônibus nos Bairros Rurais e Urbanos e transporte marítimo por barco nos Bairros Rurais, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino (Municipal e Estadual) do Município de Cananéia
Decreto 1116.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente