2015
DECRETOS REFERENTES AO ANO DE 2015
DECRETO N. 790/2015 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências.
DECRETO N. 791/2015 - Dispõe sobre critérios para a liberação de Auxílio Financeiro aos Blocos Carnavalescos através da Comissão Municipal de Eventos, e dá outras providências.
DECRETO N. 792/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 793/2015 - Dispõe sobre reajuste de valor no Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação).
DECRETO N. 794/2015 - Dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.
DECRETO N. 795/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 796/2015 - Dispõe sobre a reabertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Complementar nº 102/2014, de 29 de dezembro de 2014.
DECRETO N. 797/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 798/2015 - Convoca a Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.
DECRETO N. 799/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 800/2015 - Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde, e dá outras providências.
DECRETO N. 801/2015 - Nomeia Comissão Especial para Qualificação e Credenciamento de Entidades como Organizações Sociais, e dá outras providências.
DECRETO N. 802/2015 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Complementar nº 108/2015, de 04 de maio de 2015.
DECRETO N. 803/2015 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Complementar nº 109/2015, de 04 de maio de 2015.
DECRETO N. 804/2015 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Complementar nº 110/2015, de 04 de maio de 2015.
DECRETO N. 805/2015- Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 806/2015 - Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação e/ou Instituição de Servidão de Passagem, imóvel situado neste município de Cananéia necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
DECRETO N. 807/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 808/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 701 de 06 de janeiro de 2014, e dá outras providências.
DECRETO N. 809/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 810/2015 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público comum, a título precário e gratuito, e dá outras providências.
DECRETO N. 811/2015 - Decreta ponto facultativo no dia 10 de julho do corrente ano, e dá outras providências.
DECRETO N. 812/2015 -Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
DECRETO N. 813/2015 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público comum, a título precário e oneroso, e dá outras providências.
DECRETO N.814/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N.815/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 816/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N.817/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 818/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 819/2015 - Dispõe sobre a permissão remunerada de uso para a instalação de barracas e similares por ocasião da Festa comemorativa do 484º aniversário do Município de Cananéia e em louvor a Nossa Senhora dos Navegantes, e dá outras providências.
DECRETO N. 820/2015 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.
DECRETO N. 821/2015 - Altera o inciso II, artigo 1º do Decreto nº 812 de 22 de junho de 2015 que designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
DECRETO N. 822/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 823/2015 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizado pela Lei Municipal 113/2015 de 24 de Agosto de 2015, dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 824/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 825/2015 - Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público no Paço Municipal, na forma que especifica.
DECRETO N.826/2015 - Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.
DECRETO N. 827/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N.828/2015 - Institui o recibo provisório de serviço (RPS).
DECRETO N. 829/2015 - Regulamenta Nota Fiscal Eletrônica de Serviços Padrão SPED – nas operações fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
DECRETO N.830/2015 - Altera o inciso I, artigo 1º do Decreto nº 673 de 23 de outubro de 2013 que nomeia membros para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município da Estância de Cananéia – CAE.
DECRETO N. 831/2015 - Decreta ponto facultativo no dia 30 de outubro do corrente ano, e dá outras providências.
DECRETO N. 832/2015 - Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde – COMUS.
DECRETO N. 833/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 834 - 2015 - Constitui Comissão Especial para seleção de Organização Social de Saúde para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, por meio de contrato de gestão, no Município de Cananéia/SP.
DECRETO N. 835/2015 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 02/2014.
DECRETO N. 836/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 837/2015 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N. 838/2015 - Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Educação.
DECRETO N.839/2015 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N.840/2015 – Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais nas datas que menciona, e dá outras providências.
DECRETO N.841/2015 – Decreta Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal.
DECRETO N.842/2015 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N.843/2015 – Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, a título precário e gratuito, e dá outras providências.
DECRETO N.844/2015 – Regulamenta o artigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 069 de 25 de maio de 2012, disciplina o procedimento de autorização para a colocação de mesas e cadeiras nas vias públicas em frente a estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
DECRETO N.845/2015 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N.846/2015 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N.847/2015 – Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano letivo de 2016 e dá providências correlatas.
DECRETO N.848/2015 – Altera dispositivos do Decreto nº 791, de 02 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre critérios para liberação de auxílio financeiro aos Blocos Carnavalescos, através da Comissão Municipal de Eventos.
DECRETO N.849/2015 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.
DECRETO N.850/2015 – Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.