Convocação para a formação do Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas de Cananéia – COMAD

 

1. COMPOSIÇÃO: Para cada representante titular deverá ser indicado o respectivo suplente:

 

a) 1 (um) representante das Escolas Estaduais;

b) 1 (um) representante da Polícia Civil;

c) 1 (um) representante da Polícia Militar;

d) 2 (dois) representantes das Associações de Bairros legalmente constituídas;

e) 2 (dois) representantes da sociedade civil, representante de entidades não governamentais e/ou entidades de classes e/ou outras entidades e organizações que estejam contribuindo efetivamente para o atendimento a que se refere esta Lei;

f) 2 (dois) representantes de entidades religiosas;

g) 1 (um) representante da Associação de Pais e Mestres de escolas sediadas no Município de Cananéia.

 

2. DEFINIÇÃO: Órgão de assessoramento no que diz respeito à coordenação das atividades sobre álcool e drogas, tendo como finalidade auxiliar o Poder Executivo na análise, formulação e aplicação de políticas públicas sobre álcool e drogas.

 

3. PRAZO DA INDICAÇÃO: A indicação deverá ocorrer até o dia 24 de abril de 2023, a qual poderá ser remetida para o endereço protocolomunicipal@cananeia.sp.gov.br ou protocolizado no horário das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h, no Paço Municipal.

 

4. COMPETÊNCIAS: As competências estão elencadas no art. 3o da Lei no 2.196/2013.

 

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone:

 

(13) 3851 5100, ramal 5111/5117 ou por mensagem eletrônica para administrativo@cananeia.sp.gov.br

 

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