O Programa Cidade Legal volta a atuar em Cananéia

O Programa Cidade Legal volta com suas atividades no município a partir de 11 de novembro de 2019, iniciando pelos bairros Nova Cananéia e Vigorelli. Pedimos que a população receba os técnicos em suas residências para verificação dos terrenos e construções.

Isso é importante para o programa de regularização fundiária que está sendo retomado.

Saiba mais sobre o Programa Cidade Legal:

Em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal. Com o objetivo de auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.

Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços. Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.

Além desse auxílio e orientação, o Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no assunto, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.