Atividades do Cidade Legal são retomadas

A Prefeitura de Cananéia informa o retorno das atividades do Cidade Legal! O programa é uma parceria com o estado de São Paulo e tem como objetivo de realizar a Regularização Fundiária e entregar a documentação do seu imóvel. As equipes estarão fazendo o Cadastro Social com o levantamento dos dados das famílias, nesta fase no Núcleo Nova Cananéia.

IMPORTANTE!

Aguarde a visita do pesquisador na sua casa nos dias 15/09/2020 a 20/09/2020 e deixe separadas cópias dos documentos dos responsáveis pelo imóvel: rg, cpf, certidão de casamento (se casado ou separado legalmente), escritura de união estável (se houver) certidão de óbito (se for viúvo) e comprovante de residência.

Documentos complementares: cópia do documento de aquisição do imóvel (contrato, recibo, cessão de direito, Concessão, doação e outros), documento que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de posto de saúde, ficha escolar dos filhos e etc.) As informações deverão ser respondidas por um dos responsáveis pelo imóvel.

Vale lembrar que visita irá acontecer respeitando os procotolos de segurança sanitária recomendados pela OMS em relação ao COVID-19.

Qualquer dúvida entre em contato com a Departamento Municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação.

  • Departamento Municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação
  • Endereço: Avenida Intendência, 374 – Rocio - Cananéia/SP
  • Tel. (013) 3851-5100                
  • falar com Dirceu (Coordenador de Departamento)