Decreto 1117.2020 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Municipal (UFM)

Decreto 1118.2020 - Dispõe sobre medidas administrativas de suspensão da desocupação do imóvel situado na Avenida Independência nº 786

Decreto 1119.2020 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto 1120.2020 - Feriado Municipal e Ponto Facultativo nos dias especificados no Calendário Municipal do ano de 2020

Decreto 1121.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1122.2020 - Substitui membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, constituído através do Decreto nº 1.119/2020, de 13 de janeiro de 2020.

Decreto 1123.2020- Dispõe sobre os critérios para a liberação de Auxílio Financeiro aos Blocos Carnavalescos para os festejos de Carnaval, e dá outras providências.

Decreto 1124.2020 - Dispõe sobre a jornada de trabalho e o registro e controle da frequência dos Assessores do Município de Cananeia.

Decreto 1125.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1126.2020 - Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC do Município de Cananéia, e dá outras providências.

Decreto 1127.2019 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1128.2020 - Dispõe sobre reajuste de valor no Cartão Magnético Personalizado (Cartão Alimentação).

Decreto 1129.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 01/2019.

Decreto 1130.2020 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 02/2019.

Decreto 1131.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1132.2020 -  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo nº 02/2019.

Decreto 1133.2020 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 155 de 13 de março de 2020.

Decreto 1134.2020 -  Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente, autorizado pela Lei Complementar nº 156 de 13 de março de 2020.

Decreto 1135.2020 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Município da Estância de Cananéia, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo CONVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.

Decreto 1136.2020 -  Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal no 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1137.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1138.2020 -  Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1139.2020 - Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1140_2020 - Altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1141.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1142.2020 -  Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU e taxas, em razão da situação de emergência e em consequência da grave situação econômico-financeira que se instalou em decorrência da pandemia do COVID-19.

Decreto 1143.2020 -  Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1144.2020 - Decreta Estado de Calamidade Pública em todo território do Município da Estância de Cananéia, como medida de enfrentamento da Pandemia Decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Decreto 1145.2020 -   Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1146.2020 -  Altera dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1147.2020Suspende, por tempo indeterminado, a concessão de ajuda de custo aos estudantes carentes, disposta na Lei Municipal nº 2.293 de 21 de maio de 2018, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.014 de 31 de julho de 2018, e dá outras providências.

Decreto 1148.2020 - Autoriza abertura de crédito adicional extraordinário dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1149.2020Dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 1150.2020Revoga e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1151.2020 - Dispõe sobre a antecipação do recesso escolar na Rede Municipal de Ensino do Município de Cananéia, em decorrência do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 1152.2020 -  Dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 1153.2020 -  Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1154.2020 - Acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 1.152/2020 que dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 1155.2020 - Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor Samuel da Silva, e dá outras providências.

Decreto 1156.2020 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1157.2020 -  Autoriza abertura de crédito adicional extraordinário dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1158.2020 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1159.2020 -  Acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 1.152/2020 que dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 1160.2020 -  Autoriza abertura de crédito adicional suplementar dentro do orçamento vigente, e dá outras providências.

Decreto 1161.2020 - Dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, não incluídos no Decreto Municipal nº 1.152/2020, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 1162.2020 -  Revoga dispositivo do Decreto nº 1.154/2020, de 12 de maio de 2020, que acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 1.152/2020, que dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 1163.2020 -  Exclui do Calendário Municipal do ano de 2020, instituído pelo Decreto nº 1.120/2020, de 15 de janeiro de 2020, o Ponto Facultativo do dia 10 de julho do corrente ano.

Decreto 1164.2020 - Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.

Decreto 1165.2020 -  Acrescenta e altera dispositivos no Decreto nº 1.152/2020 que dispõe sobre as normas aos estabelecimentos comerciais, inclusive de atendimento ao público, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.

Decreto 1166.2020 -  Acrescenta dispositivo do Decreto nº 1.136/2020, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus), declara estado de emergência e dá outras providências.