ACESSIBILIDADE

2021

LEI COMPLEMENTAR 163.2021 - Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 111/2015, de 06 de junho de 2015.

LEI COMPLEMENTAR 164.2021 -  Altera o inciso IV, artigo 8º, da Lei Complementar nº 149/2018 que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer e HIV e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 165.2021 -  Altera Ação no Plano Plurianual, acrescenta Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

LEI COMPLEMENTAR Nº 166.2021 -  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

LEI COMPLEMENTAR Nº 167.2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

LEI COMPLEMENTAR 168.2021 -  Altera os incisos do parágrafo único do artigo 76 da Lei Complementar nº 010/1999, modificando a constituição da Comissão para Estudos, Análise e Avaliação dos Servidores Públicos integrantes do pessoal da Câmara, para fins de progresso das respectivas classes.

LEI COMPLEMENTAR 169.2021 -  Altera o inciso IV, artigo 8º, da Lei Complementar nº 149/2018, de 20 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores
de câncer e HIV e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 170.2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial. 

LEI COMPLEMENTAR 171.2021 -  Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Parcelamento de Débitos inscritos em Dívida Ativa – REFIS Municipal – conforme art. 64 a 66
da Lei Complementar nº 016/2000 (CódigoTributário Municipal) e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 172.2021 -  Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cananéia para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR nº 173.2021 -  Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR nº 174.2021 -  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cananéia para o Exercício Financeiro de 2022.

LEI COMPLEMENTAR nº 175.2021 -  Dá nova redação ao artigo 3º e ao artigo 12 da Lei Complementar nº 171/2021, de 25 de novembro de 2021 que dispõe sobre a instituição do Programa
Especial de Parcelamento de Débitos inscritos em Dívida Ativa – REFIS Municipal – conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).