2018

Lei Complementar nº 136/2018 – Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância de Cananéia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.

Lei Complementar nº 137/2018 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder com a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 138/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Lei Complementar nº 139/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Complementar nº 140/2018 – Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Especial.

Lei Complementar nº 141/2018 – Dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Parcelamento de Débitos inscritos em Dívida Ativa – REFIS Municipal – conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Lei Complementar nº 142/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e de Crédito Adicional Especial.

Lei Complementar nº 143/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e de Crédito Adicional Especial.

Lei Complementar nº 144/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Complementar nº 145.2018 – Refis altera 2018

Lei Complementar nº 146.2018 – Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.

Lei Complementar nº 147.2018 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 148.2018 – Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019.

Lei Complementar nº 149.2018 – Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos portadores de câncer e HIV e dá outras
providências.