ACESSIBILIDADE

2022

2022:

LEI COMPLEMENTAR 190.2022 -  Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

LEI COMPLEMENTAR 189.2022 -  Acrescenta Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

LEI COMPLEMENTAR 188.2022 - Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 235 da Lei Complementar nº 069/2012, de 25 de maio de 2012, que institui o Código de Posturas do Município da Estância de Cananéia, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 187.2022 -  Dá nova redação ao inciso III do artigo 17 da Lei Complementar nº 173 de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e ao inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 174 de 26 de novembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022.

 LEI COMPLEMENTAR 186.2022 - Dispõe sobre adequação dos valores das referências da Tabela de Vencimentos da Lei Complementar nº 059/2010 ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 185.2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

LEI COMPLEMENTAR 184.2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

LEI COMPLEMENTAR 183.2022 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 17 da Lei Complementar nº 173 de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e ao inciso III do artigo 3º da Lei Complementar nº 174 de 26 de novembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2022.

LEI COMPLEMENTAR 182.2022 -  Altera Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

LEI COMPLEMENTAR 181.2022 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial.

LEI COMPLEMENTAR 180.2022 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no município de Cananéia/SP, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, artigo 135 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 179.2022 -  Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), incidente sobre imóveis edificados, atingidos por enchentes ocorridas no Município de Cananéia/SP.

LEI COMPLEMENTAR 178.2022 -  Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Professor de Educação em Creche, a que se refere o Anexo II - Quadro de Cargos, carga horária e número de vagas da Lei Complementar nº 59, de 09 de dezembro de 2010.

LEI COMPLEMENTAR 177.2022 -  Dispõe sobre a revisão anual sobre os vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR 176.2022 - Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Complementar nº 171/2021, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa Especial de Parcelamento de Débitos inscritos em Dívida Ativa – REFIS Municipal – conforme art. 64 a 66 da Lei Complementar nº 016/2000 (Código Tributário Municipal).